SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

A Proposta Curricular da Rede Municipal foi elaborada em consonância com a legislação vigente, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, que destaca em seu artigo 13 a importância da participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta curricular, bem como o cumprimento do plano de trabalho de acordo com os princípios estabelecidos por este documento. LEI Nº 2.250/2015. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Link: https://drive.google.com/file/d/1ZIYuNM4vkVedzDCECRyxxyYnjE70RK54/view?usp=sharing